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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6856
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Nogueira, Roberto Passos | - |
dc.contributor.author | Melo, Valdir | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-07-29T12:01:58Z | - |
dc.date.available | 2016-07-29T12:01:58Z | - |
dc.date.issued | 2015-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6856 | - |
dc.description.abstract | O texto trata da Política de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência, que deu recentemente um passo decisivo com a aprovação de minucioso estatuto, contendo mais de cem artigos (Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015). O estatuto acompanha as normas sobre o assunto da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006 e atende, igualmente, às expectativas e às reivindicações específicas do movimento social desse campo. Por ocasião da Terceira Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, realizada em 2013, foi reafirmada a necessidade de consolidar esses direitos num único documento e formulá-los de acordo com a Convenção da ONU, considerada pelo movimento como “o mais importante marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”. O cumprimento do estatuto deverá ser supervisionado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, subordinada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Pessoas com deficiência : reavaliando questões de conceito e design social | pt_BR |
dc.type | Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 25-30 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Biologia. Alimento. Bioquímica::Medicina. Doenças::Pacientes::Deficientes | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pessoa com deficiência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conceito | pt_BR |
dc.subject.keyword | Design social | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6767 | pt_BR |
ipea.description.objective | Evidenciar que a denominação brasileira de pessoas com deficiência não atende adequadamente aos princípios do modelo social, devido a se encontrar ainda presa ao universo conceitual da biomedicina e discutir o alcance e os objetivos do design social adequado para beneficiar essas pessoas, afinando-se com a definição de deficiência dada no estatuto. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 8, p. 25-30, jul./dez. 2015. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Demografia. População | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Demografia. População: Artigos Gênero e Raça |
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File | Description | Size | Format | |
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