O Sistema tributário de 1967 : adequado ao Brasil de 80?

Abstract

As críticas a diversos aspectos do sistema tributário brasileiro avolumam-se, sugerindo que, quando consideradas em conjunto, ele não possui quaisquer das características desejáveis de um sistema tributário. Este artigo discute os objetivos da reforma tributária da década de 60, as características do sistema criado e sua utilização como instrumento de política, buscando identificar a origem de suas más propriedades. Observa-se que algumas são conseqüência direta dos objetivos da reforma, enquanto outras devem-se ao envelhecimento do próprio sistema, que, à semelhança do modelo de crescimento ao qual serviu como instrumento, demonstra esgotamento desde meados dos anos 70, sendo necessária sua substituição.