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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7517
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T13:25:55Z | - |
dc.date.available | 2017-03-09T13:25:55Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7517 | - |
dc.description.abstract | Com a perspectiva de aprimorar a implementação das alternativas penais no país, O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), por meio da Coordenação-Geral de Penas e Medidas Alternativas (CGPMA), estabeleceu acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para realização do projeto Política Criminal Alternativa à Prisão (doravante intitulado. A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas). O termo de referência acordado entre os dois órgãos objetivou a prospecção de uma nova política criminal alternativa à prisão, a partir da elaboração de estudos diagnósticos de natureza quantitativa e qualitativa. Qiuanto ao estudo quantitativo, pretendeu-se, originalmente, executar um levantamento retrospectivo sobre o fluxo da justiça criminal, desde a fase de execução penal até o inquérito policial, a fim de entender os aspectos determinantes da aplicação (e da não aplicação) de penas e medidas na justiça brasileira. A pesquisa abarcou as seguintes unidades da Federação (UFs): Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Presidência | pt_BR |
dc.title | A Aplicação de penas e medidas alternativas | pt_BR |
dc.type | Relatório de Pesquisa | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 93 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Justiça | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Justiça | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Justiça criminal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medidas alternativas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Penas alternativas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Penas alternativas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Alternativas penais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Alternativas penais | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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File | Description | Size | Format | |
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