Desenvolvimento econômico e investimento em turismo

Abstract

O Decreto-Lei nº55, de 18 de novembro de 1966, que criou a Política Nacional de Turismo, representa uma tomada de posição do poder público no Brasil face a esse fenômeno econômico que, em sua estrutura atual, pode considerar-se como recente. " O antigo conceito de "viagem" que significava geralmente viajantes descansados confortavelmente, que se deliciavam em gozar a paisagem, as obras de arte e a sensação de estar "fora", foi substituído por algo completamente diferente - o turismo". No entanto, entre nós, apesar de, desde 1953, se ter instalado uma comissão de inquérito sobre problemas de turismo na câmara federal, a qual evoluiu para um órgão permanente, somente em 1966 foi aprovada uma lei que criava um Instituto Brasileiro de Turismo. Essa lei, todavia, veio tão pejada de insertos que se afigurou completamente inadequada para seus fins ao poder executivo que, usando de seus poderes excepcionais, vetou-a em lugar, decretou um diploma mais prático e mais eficiente, não deixando de aproveitar na redação desse decreto-lei a experiência legislativa de que resultou a criação do Conselho do Comércio Exterior.