A Dinâmica do deficit dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros nos anos 2006-2015

Abstract

O deficit dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos estatutários e militares (RPPSs) dos estados brasileiros é grande – já ultrapassa 1,2% do PIB – e crescente. Embora central para a dinâmica das finanças públicas e da política fiscal brasileiras, pouco há de escrito sobre o tema. Esta nota ajuda a preencher esta lacuna discutindo a evolução do deficit previdenciário dos estados brasileiros e seus determinantes no período 2006-2015 e, muito brevemente, os dados preliminares já disponíveis para 2016. Discute a dinâmica do deficit previdenciário dos estados no período 2006 a 2015, a evolução das receitas e despesas previdenciárias estaduais e a evolução dos quantitativos de servidores ativos e inativos e respectivas remunerações médias. Por fim, resume os achados das seções anteriores e comenta os números já disponíveis para o ano de 2016.