Descentralização e provisão de serviços públicos : evidências a partir da criação dos municípios brasileiros no setor de saneamento básico

Abstract

Este trabalho investiga se a descentralização política, representada pela criação de novos municípios ocorrida no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988, impacta sobre os investimentos em abastecimento de água. Em particular, testamos se as hipóteses de que a maior proximidade entre gestores públicos e cidadãos e a concorrência entre governos locais, decorrentes da descentralização resultam em uma melhor adequação do serviço de saneamento básico ofertado para a população local. Usando o método de Diferenças em Diferenças, encontramos evidências que o desmembramento de municípios resultou em expansão dos investimentos (R$220 reais per capita a mais em relação aos demais da mesma micro-região) e que estes desmembrados respondem a níveis de cobertura comparativamente inferiores aos de municípios do entorno. No entanto, tal efeito não é encontrado para a resposta nas qualidades dos serviços de saneamento. Por fim, estimamos que municípios novos respondem 12% a mais em investimento (relativo ao entorno) que respectivos municípios de origem.