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Title: | Meaning of time : legislative duration in the Brazilian Congress |
Other Titles: | Discussion Paper 228 : Meaning of time : legislative duration in the Brazilian Congress Significado do tempo : duração legislativa no congresso brasileiro |
Authors: | Hiroi, Taeko Rennó, Lucio |
Abstract: | O estudo fornece dados descritivos sobre durações, atributos e atividades parlamentares em processos legislativos ao nível de proposições de lei individuais. Examinam-se todas as propostas do governo submetidas ao Congresso Nacional entre outubro de 1988 e dezembro de 2012, acompanhando-se seus processos legislativos até outubro de 2015. A análise revelou que o ativismo dos legisladores para influenciar o conteúdo e o resultado das proposições pode representar grande parte do atraso do processo legislativo. No entanto, quantidades substanciais de tempo também passam sem que se que haja ativismo legislativo para se influenciar o conteúdo da proposição. O número elevado de votações procedimentais que ocorrem no Congresso brasileiro sugere que obstrução legislativa associada ao conflito político entre presidentes e suas próprias coalizões legislativas, de um lado, e entre o governo e a oposição, de outro, contribui significativamente para o atraso legislativo. Portanto, o conflito político é uma fonte tão importante quanto o desacordo político na contabilização do atraso legislativo. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
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metadata.dc.type: | Discussion Paper |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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