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dc.contributor.authorMorais, Maria da Piedade-
dc.contributor.authorCarvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de-
dc.contributor.authorRego, Paulo Augusto-
dc.contributor.authorPereira, Rafael Henrique Moraes-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-06-12T14:36:11Z-
dc.date.available2018-06-12T14:36:11Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8405-
dc.description.abstractO presente capítulo aborda as políticas setoriais urbanas à luz da Constituição de 1988, e de outros instrumentos legais de âmbito nacional, sob uma perspectiva histórica, destacando os principais avanços e limites no alcance do direito à moradia e no acesso aos serviços públicos de saneamento básico e transporte urbano adequados. Apresenta, ainda, a evolução da legislação sobre tributos urbanos no Brasil desde a Constituição de 1891 até o período recente.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleA CF/88 e as políticas setoriais urbanaspt_BR
dc.title.alternativeA Constituição Federal de 1988 e as políticas setoriais urbanaspt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 117-158 : il.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbanopt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Política Urbanapt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Constituiçõespt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordPolítica urbanapt_BR
dc.subject.keywordDireito à moradiapt_BR
dc.subject.keywordSaneamento básicopt_BR
dc.subject.keywordTransporte urbanopt_BR
dc.subject.keywordTributos urbanospt_BR
dc.subject.keywordConstituiçãopt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8403-
ipea.description.additionalinformationCapítulo publicado em: A Constituição brasileira de 1988 revisitada: recuperação histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas regional, urbana e ambiental, volume 2 / organizadores: José Celso Cardoso Jr., Paulo R. Furtado de Castro, Diana Meirelles da Motta. - Brasília : IPEA, 2009.pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referênciaspt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
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