Avaliação de efeitos do programa Profrota Pesqueira sobre indicadores do mercado de trabalho

Abstract

Avaliam-se os efeitos do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira), criado em 2004, sobre o desempenho de indicadores de mercado de trabalho de municípios com terminais pesqueiros portuários. Especificamente, mensuram-se os efeitos sobre a geração e o volume de emprego formal no setor de pesca, além de salários no setor. Para tanto, combinam-se informações de emprego da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho de Emprego (RAIS/MTE), entre 2000 e 2015, com dados de outras bases para obtenção de um painel de municípios. Utiliza-se a abordagem metodológica do estimador de diferença em diferenças. Os resultados apontam que o programa não exerceu efeitos positivos nos indicadores avaliados. Exercício econométrico complementar de efeitos do programa sobre o mercado de trabalho como um todo, com dados do censo populacional, edições 2000 e 2010, revela que o programa parece ter influenciado o engajamento de trabalhadores em atividades remuneradas e a redução na atuação em atividades de próprio consumo ou de auxílio no trabalho de terceiros.