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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8554
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O Licenciamento.pdf | 286.24 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Licenciamento ambiental como condicionante à execução de obras de infraestrutura |
Authors: | Pêgo Filho, Bolívar Roma, Júlio César Feres, José Gustavo Schmidt, Larissa |
Abstract: | Neste capítulo será apresentado levantamento bibliográfico realizado envolvendo a legislação, estudos anteriores apontando falhas e estabelecendo propostas para o aperfeiçoamento do instrumento, além de experiências de outros países na concessão de licenças ambientais. A título de exemplo, um dos estudos de caso foi analisado à luz do referencial teórico, baseado na natureza dos custos ambientais de infraestrutura e no conflito entre infraestrutura e sustentabilidade ambiental, externalidades ambientais e problema de multiprincipais. Adicionalmente, buscou-se avaliar empiricamente se o licenciamento interferiu negativamente na execução das obras de determinados casos aqui estudados, isto é, se o instrumento teria sido um fator determinante em eventuais aumentos de prazos e de custos. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros |
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