1. Repositório do Conhecimento do Ipea
  2. Administração Pública. Governo. Estado
  3. Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos
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dc.contributor.authorCouto, Leandro Freitas-
dc.contributor.authorMagalhães, Luís Carlos Garcia de-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2009pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-22T18:35:46Z-
dc.date.available2018-08-22T18:35:46Z-
dc.date.issued2018-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8568-
dc.description.abstractO objetivo desta Nota é apresentar uma descrição dos principais dispositivos do PLP nº 295, assim como uma análise inicial dessa proposição legislativa, com ênfase nos dispositivos do PLP que tratam das funções de planejamento e de avaliação das políticas públicas financiadas com recursos da União. São ainda apresentadas, de forma sintética, as alterações do processo orçamentário propostas no referido projeto de lei de complementar.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleProjeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicaspt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 23 (Diest) : Projeto de Lei Complementar n. 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicaspt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical11 p.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Finanças Públicaspt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicaspt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Projetos de Leipt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Orçamento Nacionalpt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.subject.keywordFinanças públicaspt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.keywordProcesso orçamentáriopt_BR
dc.subject.keywordPlanejamento governamentalpt_BR
dc.subject.keywordProjeto de leipt_BR
ipea.description.objectiveApresentar uma descrição dos principais dispositivos do PLP nº 295, assim como uma análise inicial dessa proposição legislativa, com ênfase nos dispositivos do PLP que tratam das funções de planejamento e de avaliação das políticas públicas financiadas com recursos da União.pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Artigos
Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos
Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos

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