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dc.contributor.authorBenevides, Rodrigo Pucci de Sá e-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-08-22T20:02:28Z-
dc.date.available2018-08-22T20:02:28Z-
dc.date.issued2018-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8577-
dc.description.abstractEsta Nota Técnica tem por objetivo descrever o atual formato das transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais e municipais de saúde, detalhando os valores transferidos pelo menor nível de agregação existente nas informações disponibilizadas pelo FNS: as linhas de repasse. A motivação é a proposta de alteração do formato do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS), denominada SUS Legal, que unificaria os repasses de custeio em um bloco de financiamento único.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleAs Transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde em 2016pt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 46 (Disoc) : As Transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde em 2016pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical19 p.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúdept_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Fundos Federaispt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúdept_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.subject.keywordSistema Único de Saúde (SUS)pt_BR
dc.subject.keywordFinanciamento da saúdept_BR
dc.subject.keywordSUS Legalpt_BR
dc.subject.keywordTransferências fundo a fundopt_BR
dc.subject.keywordFundo Nacional de Saúdept_BR
dc.subject.keywordFundos de saúdept_BR
ipea.description.objectiveDescrever o atual formato do sistema de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais e municipais de saúde, cujos contornos foram definidos pela Portaria 204/2007, do Pacto de Gestão, que organizou os diferentes tipos de repasse sob a forma de cinco Blocos de Financiamento para o custeio das ações e serviços públicos de saúde (ASPS): Média e Alta Complexidade; Atenção Básica; Assistência Farmacêutica; Vigilância em Saúde; e Gestão. Em 2009 foi criado mais um, para os recursos de Investimentos.pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referênciaspt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationSaúdept_BR
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