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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8622
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Amanajás, Roberta | - |
dc.contributor.author | Klug, Letícia Becalli | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-09-14T20:22:53Z | - |
dc.date.available | 2018-09-14T20:22:53Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8622 | - |
dc.description.abstract | O capítulo trata do direito à cidade descrito no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), no art. 2., incisos I e II, que dispõem sobre o direito a cidades sustentáveis. Esse estatuto regulamenta os artigos referentes à política urbana no âmbito federal (arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988). No referido Estatuto da Cidade, o direito a cidades sustentáveis é compreendido como "o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações" (art. 2.,inciso I). Pode-se dizer, então, que a ideia de direito à cidade expressa na lei sintetiza um amplo rol de direitos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Direito à cidade, cidades para todos e estrutura sociocultural urbana | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 29-44 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Desenvolvimento Social | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Urbanização | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Migração::Migração::Assimilação de Migrantes | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Organizações Sociais::Grupos Vulneráveis | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito às cidades sustentáveis | pt_BR |
dc.subject.keyword | Saneamento ambiental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito básicos das cidades | pt_BR |
dc.subject.keyword | Infraestrutura ambiental | pt_BR |
dc.relation.references | Capítulo publicado em: A nova agenda urbana e o Brasil : insumos para sua construção e desafios a sua implementação / organizadores: Marco Aurélio Costa, Marcos Thadeu Queiroz Magalhães, Cesar Buno Favarão. – Brasília: Ipea, 2018 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Demografia. População | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
ipea.classification | Sociedade. Participação Social. Controle Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Demografia. População: Capítulos de Livros Desenvolvimento Social: Capítulos de Livros Sociedade. Participação Social. Controle Social: Capítulos de Livros |
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