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| File | Description | Size | Format | |
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| Paper EF_ LS vfinal.pdf | 547.44 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Time and cost in Brazilian federal courts: tax foreclosure judicial proceedings |
| Other Titles: | Tempo e custo na Justiça Federal Brasileira: processos de execução fiscal |
| Authors: | Cunha, Alexandre dos Santos Medeiros, Bernardo Abreu de Colares, Elisa Sardão Klin, Isabela do Valle Aquino, Luseni Maria Cordeiro de Pessoa, Olívia Alves Gomes Silva, Paulo Eduardo Alves da |
| Abstract: | Trabalho apresentado no Congresso Internacional Quinquenal da Law and Society Association (2012 : Honolulu, Haway, EUA), analisa dados recolhidos por uma pesquisa empírica sobre os processos de execução fiscal na Justiça Federal brasileira. Especificamente, ele se concentra em questões enfrentadas pelos sistemas administrativos e judiciais para cobrar impostos não pagos no Brasil, bem como em pesquisa realizada para descrever essas questões, incluindo seus objetivos, metodologia e principais resultados. Dados baseados em análise aponta para três possíveis pontos fracos no sistema: o grande número de ações judiciais que visam recolher impostos não pagos, que se tornou uma barreira para o acesso geral à justiça no Brasil; a burocracia do Poder Executivo é que desencadeia a maioria desses processos e atrasos inerentes; e as regras judiciais e processuais, que funcionam como um ritual. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/887 http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/888 http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/890 |
| metadata.dc.rights.holder: | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Artigos |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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