Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9088
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TD_2458.pdf | 1.96 MB | Adobe PDF | View/Open | |
TD_2458_sumex.pdf | 121.62 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Fundos especiais e políticas públicas : uma discussão sobre a fragilização do mecanismo de financiamento |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2458 : Fundos especiais e políticas públicas : uma discussão sobre a fragilização do mecanismo de financiamento |
Authors: | Bassi, Camillo de Moraes |
Abstract: | Discute-se neste trabalho a fragilização dos fundos especiais como mecanismo de financiamento das políticas públicas. Opera-se em duas frentes à sustentação dessa fragilização. Na primeira, são apresentadas as inovações na gestão dos recursos públicos, tornando os fundos dispensáveis tanto à vinculação de receitas como à acumulação dos saldos (superavit financeiro). Na segunda, é desconstruída a ideia de serem os fundos (mediante a vinculação de receitas) uma garantia de recursos às finalidades perseguidas. A exposição ao contingenciamento de despesas (decorrente das regras fiscais vigentes) e a constituição de reserva de contingência com receitas próprias e/ou vinculadas, além da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), alicerçam a mencionada desconstrução. Argumenta-se, a título de conclusão, que, no flanco financeiro, as políticas públicas passaram a enfrentar novos desafios que, acredita-se, ainda não foram devidamente identificados. Como enfrentá-los, por sua vez, demanda decisão colegiada e razão dialógica, que suplantam os propósitos deste estudo. Contenta-se aqui com esse processo de identificação, que encurta espaços ao enfrentamento sobredito. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.