Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9114
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Piola, Sérgio Francisco | - |
dc.contributor.author | Barros, Maria Elizabeth Diniz | - |
dc.contributor.author | Servo, Luciana Mendes Santos | - |
dc.contributor.author | Nogueira, Roberto Passos | - |
dc.contributor.author | Sá, Edvaldo Batista de | - |
dc.contributor.author | Paiva, Andrea Barreto de | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-05T19:25:24Z | - |
dc.date.available | 2019-04-05T19:25:24Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3273 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9114 | - |
dc.description.abstract | O Sistema Único de Saúde (SUS), objeto das leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990, tem como características básicas o acesso universal e o atendimento igualitário e integral, nos termos das diretrizes da Constituição Federal (CF) de 1988, a partir da qual a saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado. Contudo, a assistência à saúde foi declarada “livre à iniciativa privada” (CF, Art. 199, caput). Paradoxalmente, desde então, os planos e seguros de saúde, que já se encontravam consolidados no final da década de 1980, tiveram uma expansão progressiva graças, entre outros fatores, aos estímulos do Estado. Somente no final da década de 1990, esta modalidade assistencial passou a ser regulada, quanto a preços e garantias de atendimento, por uma agência estatal específica – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesse contexto, ao longo dos 20 anos do novo ordenamento jurídico da saúde, instaurou-se, gradualmente, um importante conflito distributivo que se mantém de maneira mais ou menos camuflada. Este capítulo aborda alguns aspectos desse conflito. Inicialmente é feita uma contextualização do problema, enfocando questões que desnudam algumas de suas faces, tais como o pluralismo do sistema de saúde brasileiro e, mais especificamente, a renúncia fiscal concedida às famílias e às empresas que realizam gastos com saúde. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | pt_BR |
dc.title | Gasto tributário e conflito distributivo na saúde | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p.351-373 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Acesso aos Serviços de Saúde | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúde | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Planos de Saúde | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Isenções Fiscais | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Isenção fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gastos em saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento da assistência à saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acesso aos serviços de saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Impostos | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Capítulo publicado em: Tributação e equidade no Brasil : um registro da reflexão do Ipea no biênio 2008-2009. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Saúde | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Saúde: Capítulos de Livros Sistema Tributário: Capítulos de Livros |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
GastoTrib_Cap8.pdf | 292.33 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.