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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9133
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Couto, Eduardo Camargos | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-11T19:58:43Z | - |
dc.date.available | 2019-04-11T19:58:43Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9133 | - |
dc.description.abstract | O objetivo deste capítulo é avaliar retrospectivamente se e em que medida a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, tem se mostrado efetiva e conseguido concretizar seus objetivos. Trata-se de uma avaliação legislativa dos efeitos dessa lei sobre a sociedade, sob a égide da ciência legística. Legística é a ciência do direito que se ocupa em estudar como elaborar “boas leis”. Assim, este capítulo se propõe a avaliar retrospectivamente a PNI (Lei nº 8.842/1994) à luz da metódica da legística, considerando o que acontece após a sua publicação e tendo por referência as reivindicações expressas pela sociedade quanto ao que está definido nessa norma. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Em que medida a Política Nacional do Idoso tem sido efetiva? | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 409-431 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Dinâmica Populacional::População::Envelhecimento da População | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Assistência Familiar::Assistência aos Idosos | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Legislação Social | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ciência legística | pt_BR |
dc.subject.keyword | Envelhecimento populacional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política Nacional do Idoso (PNI) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos sociais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política do idoso | pt_BR |
dc.relation.references | Capítulo publicado em: Política nacional do idoso : velhas e novas questões / Alexandre de Oliveira Alcântara, Ana Amélia Camarano, Karla Cristina Giacomin - Rio de Janeiro : Ipea, 2016. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Demografia. População | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Demografia. População: Capítulos de Livros Direito. Legislação: Capítulos de Livros |
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