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Issue DateTitleAuthor(s)
2018-04Projeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças PúblicasCouto, Leandro Freitas; Magalhães, Luís Carlos Garcia de
2013-03Acesso à justiça nos juizados especiais federaisAquino, Luseni Maria Cordeiro de; Colares, Elisa Sardão
2016A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012Pires, Mauro Oliveira; Savian, Gabriela Canto Pìres Santos
2014-11O Sistema de lista tríplice nos tribunais judiciais brasileirosBarberà, Salvador; Coelho, Danilo Santa Cruz
2015Reincidência criminal no BrasilBrasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
2018-12Entrevistas forenses e reconhecimento pessoal nos processos de criminalização : um diagnóstico brasileiroStein, Lilian Milnitsky; Ávila, Gustavo Noronha de
2014-05Estudos em segurança pública e sistema de justiça criminal : a aplicação de medidas e penas alternativasOliveira Junior, Almir de; Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos; Ferreira, Emília Juliana; Alencar, Vitor Silva; Rampin, Talita Tatiana Dias
2011-12Ensaio jurídico sobre o dano nuclear no direito brasileiroBarros, Adriano Celestino Ribeiro
201930 Years of the Brazilian Federal Constitution: perspectives for Brazilian federalismMendes, Constantino Cronemberger (editor); Chebenova, Diana (editor); Lorena, Ana Carolina (editor)
2016-10Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo TranspacíficoThorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe