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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2016 | O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementação | Machado, Lourdes de Alcantara |
2019-06 | Conflitos fundiários urbanos : contextualização, aplicação da legislação e reflexos das políticas públicas | Nadalin, Vanessa Gapriotti |
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- 2 Quadro Institucional::Direito. Le...
- 1 Aspectos fundiários
- 1 Atividades poluidoras
- 1 Cadastro ambiental rural (CAR)
- 1 Conflitos fundiários urbanos
- 1 Cotas de reserva ambiental (CRAs)
- 1 Código Florestal
- 1 Demografia. População::Habitação....
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- 1 Desmatamento acelerado
- 1 Função social da propriedade
- 1 Invasão coletiva
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