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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9221Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Os Caminhos.pdf | 539.89 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Os Caminhos para a regularização ambiental : decifrando o novo Código Florestal |
| Authors: | Chiavari, Joana Lopes, Cristina Leme |
| Abstract: | O objetivo deste capítulo é descrever, de forma clara e consistente o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais à luz do novo Código Florestal, levantando os inúmeros desafios que proprietários e possuidores podem encontrar ao longo do caminho da adequação ambiental. A partir do levantamento e da interpretação da legislação aplicável, assim como da leitura da doutrina pertinente, descrevemos analiticamente o processo de conformidade legal de propriedades e posses rurais, valendo-nos de recursos gráficos para uma melhor compreensão da matéria. |
| metadata.dc.relation.references: | Capítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
| Appears in Collections: | Direito. Legislação: Capítulos de Livros Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros |
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