O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementação

Machado, Lourdes de Alcantara

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Machado, Lourdes de Alcantara	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-17T14:51:35Z	-
dc.date.available	2019-05-17T14:51:35Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9222	-
dc.description.abstract	Este capítulo parte da análise jurídica dos dispositivos que atualmente regulam o cadastro ambiental rural (CAR) e as cotas de reserva ambiental (CRAs), bem como da literatura aplicada ao tema. O objetivo é propiciar a análise e a identificação de alguns aspectos controversos considerados importantes, como alternativa para assegurar que estes possam, efetivamente, viabilizar a regularização de propriedades em áreas rurais com déficit de vegetação, contribuindo para tornar efetivas as normas e os princípios sistematizados na nova Lei Florestal brasileira. Além das questões energéticas, as políticas públicas relacionadas à questão florestal encontram-se no centro das preocupações ambientais da atualidade, desafiando a adoção de medidas aptas a implementar o conceito de desenvolvimento sustentável.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementação	pt_BR
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	p. 45-77	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Ecologia::Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Recursos Naturais::Tipos de Recursos Naturais::Recursos Naturais Compartilhados	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Rurais::Desenvolvimento Rural	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Legislação florestal	pt_BR
dc.subject.keyword	Meio ambiente sustentável	pt_BR
dc.subject.keyword	Desmatamento acelerado	pt_BR
dc.subject.keyword	Código Florestal	pt_BR
dc.subject.keyword	Aspectos fundiários	pt_BR
dc.subject.keyword	Atividades poluidoras	pt_BR
dc.subject.keyword	Cadastro ambiental rural (CAR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Cotas de reserva ambiental (CRAs)	pt_BR
dc.relation.references	Capítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Direito. Legislação	pt_BR
ipea.classification	Meio Ambiente. Recursos Naturais	pt_BR
Appears in Collections:	Direito. Legislação: Capítulos de Livros Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros

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O Cadastro ambiental.pdf		220.86 kB	Adobe PDF	View/Open

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