Contribuição da certificação de florestas para o cumprimento da legislação florestal no Brasil

Abstract

Este capítulo trata da certificação florestal, instrumento voltado para a difusão do manejo sustentável de florestas nativas e plantadas, a partir do atendimento de padrões que conciliam salvaguardas ambientais com benefícios sociais e viabilidade econômica. Busca-se analisar, mais especificamente, em que medida este instrumento pode contribuir para o cumprimento da legislação florestal no Brasil. A crescente destruição das florestas no mundo foi o ponto de partida para o processo de certificação de florestas, iniciado nas décadas de 1980 e 1990. Consumidores e organizações não governamentais (ONGs) se mobilizaram para alertar sobre os desmatamentos ilegais e aumentar a pressão para que as empresas do setor madeireiro assumissem uma política mais conservacionista, principalmente após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92.