Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros: quadro comparativo e projeções

Abstract

Este estudo analisa a entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros. Mais especificamente, o trabalho apresenta um quadro comparativo dos estatutos e demais normas para depois realizar projeções para os próximos anos a partir de dados administrativos. Em síntese, o estoque de inativos deve aumentar substancialmente no decorrer dos próximos vinte anos sob as regras vigentes. Nesse contexto, alterações nas condições de passagem para a inatividade que afetem apenas os novos militares seriam insuficientes para reduzir o encargo que a folha de pagamentos representa nas finanças públicas estaduais.