Justiça distributiva e equidade no transporte : legado dos megaeventos e desigualdades de acesso a oportunidades no Rio de Janeiro

Abstract

As políticas de transporte público determinam em larga medida a facilidade com a qual pessoas de diferentes grupos sociais e níveis de renda conseguem acessar oportunidades de emprego, serviços de saúde e educação. Essas políticas têm, portanto, importantes implicações para a promoção de cidades mais justas e inclusivas. Esta pesquisa traz três contribuições para os estudos sobre acessibilidade, equidade e avaliação de impacto de políticas de transporte e mobilidade urbana. Primeiro, propõe um quadro teórico para a avaliação de impactos de acessibilidade dessas políticas e da mobilidade urbana sob o ponto de vista de justiça distributiva. Em seguida, esse arcabouço é aplicado na avaliação das políticas de transporte desenvolvidas no Rio de Janeiro em preparação para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A pesquisa avalia, ainda, como o legado de mobilidade urbana desses megaeventos impactou o acesso a oportunidades de empregos e serviços de saúde e educação para populações de diferentes níveis de renda. Para isso, o estudo fez tanto avaliações ex post e contrafactuais do impacto das políticas implementadas entre 2014 e 2017 quanto uma avaliação ex ante de um projeto de transporte rápido por ônibus (bus rapid transit – BRT), ainda não concluído. Os resultados mostram que a expansão na infraestrutura de transporte no período 2014-2017 poderia ter gerado ganhos de acessibilidade, mas estes foram corroídos pela reorganização e redução nos níveis de serviço de ônibus que sucederam uma crise econômica que atingiu o município do Rio após as Olimpíadas. Mesmo que a cidade não tivesse sido atingida pela crise econômica, as políticas de transporte nesse período teriam tido impactos regressivos. Essas políticas geraram maiores ganhos de acessibilidade para a população de mais alta renda, aumentando as desigualdades de acesso a oportunidades. A análise dos futuros impactos do corredor inacabado do BRT TransBrasil, no entanto, indica que esse projeto poderia melhorar significativamente o acesso a oportunidades de trabalho para uma grande parcela da população do Rio, particularmente para grupos de baixa renda. Por fim, esta pesquisa mostra como avaliações de impacto e equidade de projetos de transporte baseadas em indicadores cumulativos de acesso a oportunidades – a prática mais comum adotada por estudos acadêmicos e agências de transporte – são sensíveis à forma e à escala espacial de análise, bem como ao tempo máximo de viagem considerado no indicador de acessibilidade.