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dc.contributor.authorCarvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-24T14:35:17Z-
dc.date.available2019-09-24T14:35:17Z-
dc.date.issued2018-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9313-
dc.description.abstractA crescente demanda por infraestrutura urbana e serviços públicos oferecidos de forma descentralizada no Brasil, aliada à recente crise fiscal causada pela recessão econômica e pela redução das transferências governamentais, tem aumentado o debate sobre o fortalecimento das receitas próprias municipais, sendo o IPTU o primeiro ponto dessa agenda, visto que é um imposto que causa poucas distorções econômicas e pode ser progressivo. Com isso, o estudo busca identificar as causas do atual baixo e heterogêneo nível da arrecadação do IPTU entre os municípios brasileiros com base em uma amostra de 53 cidades selecionadas (agrupadas em seis clusters), de forma a estimar um potencial viável de receitas a ser atingido, identificando os principais entraves desta meta e formulando propostas de mudanças legislativas e administrativas. Com base em uma equação de desempenho do imposto imobiliário, verificou-se que a arrecadação média na amostra poderia crescer de 0,48% para 0,83% do PIB municipal, o que corresponderia a um aumento médio de 10,8% nas receitas correntes municipais. Isso seria alcançado se a cobertura média dos cadastros fosse aumentada de 80% para 90%, a tributação efetiva sobre os valores de mercado dos imóveis, de 0,35% para 0,42%, e a taxa de adimplência, de 68% para 81%. O estudo destaca que as principais medidas legislativas e administrativas a serem adotadas para se alcançar esse potencial incluiriam: a) modernizar e atualizar a base física e de contribuintes dos cadastros imobiliários; b) realizar avaliações imobiliárias técnicas e próximas ao valor de mercado; c) minimizar as isenções e revisar o nível das alíquotas, optando por alíquotas seletivas e progressivas quando o intuito for proteger os mais pobres; d) adequar as alíquotas às necessidades orçamentárias e aos resultados de reformas administrativas, principalmente quando estiveram em nível muito baixo ou muito alto; e e) incentivar a adimplência voluntária dos contribuintes por meio de facilidades financeiras e coibir fortemente a inadimplência utilizando-se do protesto da dívida ativa nos cartórios. Em nível nacional, as propostas de mudanças legislativas a serem adotadas incluiriam: a) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que passaria a prever a obrigatoriedade de atualização das Plantas Genéricas de Valores (PGV) para valores de mercado a cada quatro anos, e a elaboração de relatórios gerenciais dos impostos municipais para melhorar o nível de transparência; b) dentro de um programa de reforma tributária, fundir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em um único imposto imobiliário de base ampliada com finalidade fiscal e ambiental, legislado e administrado pelos próprios municípios; e c) ampliar e flexibilizar as regras do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), de forma a melhor qualificar recursos humanos municipais, incentivar a formação de consórcios intermunicipais de administração tributária e limitar os colaterais do programa às receitas alavancadas como forma de reduzir o risco e atrair a adesão de mais municípios pequenos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titlePanorama do IPTU : um retrato da administração tributária em 53 cidades selecionadaspt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 2419 : Panorama do IPTU : um retrato da administração tributária em 53 cidades selecionadaspt_BR
dc.typeTexto para Discussão (TD)pt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical117 p. : ilpt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Impostos Locaispt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Imposto sobre a Propriedadept_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Reformas Tributáriaspt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidaspt_BR
dc.subject.keywordIPTUpt_BR
dc.subject.keywordTributação imobiliáriapt_BR
dc.subject.keywordFederalismo fiscalpt_BR
dc.subject.keywordFinanças públicas municipaispt_BR
dc.subject.keywordAdministração tributáriapt_BR
ipea.description.objectiveIdentificar as causas do baixo desempenho e da elevada heterogeneidade da arrecadação do IPTU entre os municípios brasileiros com base em uma amostra de 53 cidades; estimar um potencial viável de receitas a ser atingido, levando-se em consideração as peculiaridades dos municípios; e formular propostas de reformas legislativas e administrativas em âmbito nacional e municipal.pt_BR
ipea.description.methodologyMétodo: Questionário/entrevistaspt_BR
ipea.description.additionalinformationSérie monográfica: Texto para Discussão ; 2419pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.englishdescription.abstractThe growing demand for urban infrastructure and public services provided in decentralized way in Brazil, combined with the recent fiscal crisis caused by the economic recession and governmental transfers reduction, has increased the debate about the own municipal taxes strengthening, where the urban property tax would be the first point in the agenda, which causes low economic distortions and can be progressive. Therefore, this study aims to identify the causes of the recent low and heterogeneous level of property tax revenues amongst Brazilian municipalities based on a sample of 53 municipalities (clustered in six groups) to estimate a feasible revenue potential to be achieved, identifying the main barriers of this aim, and proposing legal and administrative reforms. Based on a property tax performance model, the study verified that the sampled property revenues could increase from 0.5% to 0.9% of municipal GDP, which would represent an average increase in total municipal revenues of 12%. This could be reached if the fiscal cadaster coverage increased from 80% to 90%, the taxation on property market values from 0.34% to 0.48%, and the collection rate from 67% to 80%. The study highlights that the main legal and administrative policies to be adopted to reach this potential would include: a) Modernizing and updating the physical and personal database of the fiscal cadasters; b) Implementing technical valuations that reach market values; c) minimizing exemptions and reviewing tax rates level, rather applying selective and progressive tax rates when the intention is to protect the poorer; d) restructuring tax rates in according to budgetary needs and the results of administrative reforms; and e) facilitating voluntary taxpayers’ compliance by financial facilities while enforcing delinquency using the “notice of dishonor” of tax arrears under the public notaries. At national level, the proposals of legal reforms would include: a) changing the Fiscal Responsibility Law to include a mandatory 4-years revaluations cycle, and the preparation of administrative municipal tax reports to improve transparency; b) under a comprehensive national tax reform, merging the municipal urban property tax and the federal rural property tax, into a single, locally legislate and administrate broad property tax with fiscal and environmental purposes; and c) expanding and relaxing rules of the national “Program of Modernization of Tax Administrations” (PMAT) to better qualify human resources, incentivizing the creation of intermunicipal corporations that include tax administration purposes, and limiting the program collaterals to the own municipal revenues generated, in order to minimize the budgetary risks and attract more small municipalities.pt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationSistema Tributáriopt_BR
Appears in Collections:Sistema Tributário: Livros

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