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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9401
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Vieira, Fabiola Sulpino | - |
dc.contributor.author | Piola, Sérgio Francisco | - |
dc.contributor.author | Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-10-25T14:23:48Z | - |
dc.date.available | 2019-10-25T14:23:48Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9401 | - |
dc.description.abstract | Os objetivos principais desta nota técnica são: i) problematizar a questão da apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) da União sob a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF); e ii) analisar os possíveis impactos da não aplicação da regra introduzida por ele à apuração do piso federal para a saúde, especialmente no que concerne à inscrição de despesas como restos a pagar (RPs) e à compensação dos RPs cancelados. Esta nota técnica complementa a discussão apresentada no capítulo Saúde do boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise nº 25, sobre os efeitos da vigência da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 (Brasil, 2016a) para o financiamento do SUS, sendo parte integrante da publicação. Para tanto, detalha nas seções que seguem a regra utilizada para apuração da aplicação mínima federal com ASPS antes da aprovação da EC nº 95/2016 e as mudanças definidas por essa emenda constitucional, com a introdução do NRF; por fim, apresenta os entendimentos a respeito do estágio da despesa aplicável à apuração do piso federal com o NRF e analisa suas consequências para o financiamento do SUS. Aspectos metodológicos relacionados aos valores apresentados são explicitados à parte no apêndice A, e os dados obtidos que apoiam a discussão e as conclusões deste estudo são apresentados em detalhes nos apêndices B a E. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | pt_BR |
dc.title | Controvérsias sobre o Novo Regime Fiscal e a apuração do gasto mínimo constitucional com saúde | pt_BR |
dc.type | Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 44 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúde | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Sistemas Tributários | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento da assistência à saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gastos em saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governo federal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema Único de Saúde | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 25, 2018. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Saúde | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Saúde: Artigos Sistema Tributário: Artigos |
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File | Description | Size | Format | |
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