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Relat_Disc_Racial_2019.pdf | 833.61 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017): povos indígenas |
Authors: | Silva, Frederico Augusto Barbosa da Lunelli, Isabella Cristina |
Abstract: | Este relatório dispõe sobre as medidas que tenham adotado o Estado brasileiro, entre 2003 e 2017, para tornar efetivas as disposições da convenção aplicada à eliminação da discriminação sobre a população indígena em território nacional. Para tanto, o relatório foi redigido em quatro seções – incluindo-se esta introdução –, atendendo à compilação de diretrizes apresentadas no HRI/GEN/2/Rev.6, de 3 de junho de 2009. A segunda seção apresenta as características demográficas e étnicas da população indígena. A terceira seção relaciona as normas internacionais de direitos humanos reconhecidos aos povos indígenas e aceitas pelo Brasil, o que abrange anotações de ações legislativas, administrativas e judiciárias sobre seu conteúdo no âmbito interno. E, finalmente, a quarta e última seção trata dos marcos jurídicos de proteção dos direitos em nível nacional. Dá-se ênfase, sobre os marcos da promoção dos direitos humanos, às medidas internas – especialmente legislações e políticas públicas – em matéria de direitos coletivos e individuais da população indígena. Os indicadores de observância dos direitos humanos prescritos no apêndice 3 do HRI/GEN/2/ Rev.6, de 3 de junho de 2009, constam do anexo deste relatório. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
Appears in Collections: | Demografia. População: Relatórios de Atividades / Técnicos Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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