Atualização do mapeamento das encomendas tecnológicas no Brasil

Abstract

Segundo Rauen e Barbosa (2019, p. 15), a encomenda tecnológica (ETEC) é "uma compra pública voltada para encontrar solução para determinado problema por meio de desenvolvimento tecnológico. Ou, formalmente, (...) tipos especiais de compras públicas diretas voltadas a situações muito específicas nas quais exista risco tecnológico". Ainda que seja um instrumento de política de inovação que atua pelo lado da demanda, a ETEC deve ser observada à luz dos contratos públicos, em especial das compras públicas, dependendo, assim, do acordo entre partes. Esta Nota Técnica tem por objetivo atualizar e revisar o mapeamento das ETECs realizado entre 2010 e 2015, tal como apresentado em Rauen (2017). Esse esforço de pesquisa se justifica em razão da necessidade de compreender como esse instrumento de política tecnológica e de inovação tem sido empregado no Brasil em face das significativas mudanças legais que sofreu nos últimos anos.