Financiamento das políticas sociais e combate à pobreza : uma proposta para a CPMF

Abstract

A CPMF, aprovada em 1999 com uma alíquota de 0,38%, caiu Para 0,30% posteriormente e deverá ser extinta em 2002 (junho). Isso, porém, implicaria uma contenção de despesa expressiva em 2002 e 2003, necessária para poder viabilizar o cumprimento das fiscais. Por outro lado, discute-se no Congresso Nacional a adoção de um Fundo de Combate à Pobreza, com despesas anuais da de R$4 bilhões a preços constantes de 2000. Este artigo contém uma proposta de prorrogação da CPMF com alíquotas declinantes a partir de 2002, visando (i) evitar ter que fazer novos cortes significativos de gastos; e (ii)viabilizar um aumento do salário-mínimo, de modo a direcionar os recursos fiscais adicionais Para a população de menor renda.