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Title: | A Função dos planos plurianuais no direcionamento dos orçamentos anuais : avaliação da trajetória dos PPAs no cumprimento da sua missão constitucional e o lugar do PPA 2020-2023 |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2549 : A Função dos planos plurianuais no direcionamento dos orçamentos anuais : avaliação da trajetória dos PPAs no cumprimento da sua missão constitucional e o lugar do PPA 2020-2023 |
Authors: | Couto, Leandro Freitas Cardoso Jr., José Celso Pereira |
Abstract: | O objetivo deste trabalho é avaliar o quanto o Plano Plurianual (PPA) tem conseguido cumprir sua missão constitucional de orientar as decisões alocativas por meio do processo orçamentário. Para tanto, discute as funções do planejamento governamental e sua relação com as finanças públicas, com o objetivo de apresentar a trajetória do plano desde 2000, com as diferentes funções que o instrumento desempenhou. Com base nessas discussões, apresenta as mudanças propostas para o PPA 2020-2023, buscando demonstrar como estas dialogam com esse histórico e como podem fortalecer ou fragilizar o instrumento, destacando ainda as contribuições do Congresso Nacional durante a tramitação do plano no Poder Legislativo. Este estudo indica que todo o regime de governança orçamentária – inclusive o quadro geral da política fiscal e proteção das despesas financeiras – influencia as possibilidades de realização dessa conexão, de forma que possa orientar a elaboração e a execução do orçamento. Fica evidente que abordagens e funções do PPA precisam estar alinhadas para que se potencializem as capacidades do instrumento. Todavia, uma discussão que se resuma a apenas um instrumento tende a ser limitada e levar a decisões equivocadas, como é a proposta de extinção do PPA. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros |
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