Propriedade intelectual, serviços e investimentos: panorama de regulação em acordos regionais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia

Abstract

Este estudo analisa a regulação que acordos preferenciais do comércio (APCs) trazem nas áreas de propriedade intelectual, serviços e investimentos. Ocupa-se, em especial, da sistematização das regras contidas em acordos firmados pelos Estados Unidos, pela União Europeia, pela Índia e pela China nestas três áreas, comparando-as com a regulação apresentada no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Como pano de fundo, tem-se a preocupação em identificar tendências que possam ser relevantes à política externa brasileira. Este trabalho é oriundo de uma pesquisa coordenada pelo Ipea sobre “regulação do comércio global”, especificamente no eixo de “acordos regionais e bilaterais de comércio”.