As Eleições municipais e a pandemia de Covid-19 : alternativas de ação e possíveis impactos

Abstract

Esta breve nota discute três alternativas de ação para as eleições municipais em meio à pandemia: i) manter o calendário atual; ii) adiar as eleições por poucas semanas ou meses, sem prorrogar os atuais mandatos; ou iii) adiá-las para 2022, unificando-as com os pleitos estaduais e federais. Conclui-se que a segunda alternativa é a mais adequada, por ser a única que permite conciliar as precauções de saúde com garantias democráticas, além de estar mais de acordo com o padrão de resposta de diversos países. A discussão ancora-se em duas premissas. A primeira é que, tal como em outras esferas da vida coletiva, o calendário e as atividades eleitorais devem se ajustar à evolução (esperada) da epidemia, para não colocar a saúde e a vida de pessoas em risco. A outra é que os princípios democráticos impõem que se adotem medidas para que as restrições decorrentes da crise sanitária não afetem os resultados eleitorais.