Submissões Recentes
Crescimento econômico sem desmatamento ? Os limites e potenciais da bioeconomia na Amazônia
(Ipea, 2024-12) Marinho, Vitor da Silva; Magalhães, Aline Souza; Domingues, Edson Paulo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Vitor da Silva Marinho; Aline Souza Magalhães; Edson Paulo Domingues
PPP 71
A Amazônia Legal (AMZ-L) enfrenta crescentes pressões para conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico. Este estudo analisa os possíveis impactos econômicos e sobre o uso da terra decorrentes da combinação entre uma política de desmatamento zero e incentivos à bioeconomia no período de 2020 a 2040. Utiliza-se o modelo inter-regional de equilíbrio geral computável (Regia), que incorpora um módulo dinâmico de uso da terra com quatro categorias: lavoura, pastagem, floresta plantada e floresta natural. Simula-se um choque de aumento de 100% na produção de setores relacionados à bioeconomia, como o extrativismo vegetal e as lavouras permanentes. Esses choques são combinados à implementação progressiva de uma política de desmatamento zero, baseada na meta climática brasileira de eliminar o desmatamento até 2030, por meio da restrição à conversão de áreas de floresta natural para usos agropecuários. Os resultados indicam ganhos acumulados no produto interno bruto (PIB) de até 4,7% no Pará, 2,8% no Amazonas e 2,7% no Amapá, em comparação a um cenário tendencial. Além disso, estima-se a preservação de aproximadamente 9,83 milhões de hectares de floresta até 2040. Esses resultados sugerem que o fortalecimento da bioeconomia, aliado a políticas ambientais rigorosas, pode contribuir para uma transição sustentável na Amazônia. As implicações apontam para a necessidade de políticas públicas ativas e estratégias territorialmente diferenciadas para ampliar os efeitos positivos dessa agenda
O Financiamento de projetos pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
(Ipea, 2024-12) Aragão, Igor de; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Igor de Aragão
PPP 71
No Brasil, a principal iniciativa coordenadora da política climática é a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009, enquanto a principal fonte de recursos financeiros é o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Por sua vez, o fundo prevê duas modalidades de financiamento de projetos: a reembolsável e a não reembolsável. Esta investigação, seguindo uma abordagem neoinstitucionalista, tem o objetivo de apresentar a trajetória do financiamento de projetos climáticos no âmbito do FNMC, destacando os resultados da política pública. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados no Portal da Transparência. Com isso, concluiu-se que o fundo instituído serviu fundamentalmente como instrumento de financiamento para projetos de mitigação, especialmente os projetos de geração de energias renováveis e os de compra de máquinas e equipamentos mais eficientes, não tendo obtido resultados significativos em projetos de adaptação climática. Também foi identificado um risco relevante que não é adequadamente mitigado na seleção dos projetos: o risco de que os projetos financiados apresentem apenas benefícios ambientais marginais e secundários.
Concepções sobre governança ambiental : uma revisão sistemática da literatura
(Ipea, 2024-12) Dias, Adrielli Santos de Santana; Nogueira, Jorge Madeira; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Adrielli Santos de Santana Dias; Jorge Madeira Nogueira
PPP 71
Este artigo analisa o campo de pesquisa em governança ambiental, explorando a construção da estrutura de conhecimento e sua evolução ao longo do tempo. Para tanto, foi conduzida uma revisão sistemática da literatura, com abordagem quantitativa e qualitativa, a fim de identificar métricas, tendências, desafios e contribuições que caracterizam e influenciam o desenvolvimento do tema. Com uma base bibliográfica de 4.883 artigos, observou-se que as primeiras publicações datam da década de 1990, com expressivo aumento a partir de 2010. O aumento das publicações coincide com o agravamento da problemática ambiental e com o crescente debate sobre a eficácia dos modelos de gestão ambiental. A literatura sobre o tema evidencia importantes discussões sobre a concepção, conceitos, modelos e, em menor escala, práticas de governança ambiental. Todavia, observa-se que muitas contribuições permanecem no campo teórico, com lacunas em relação a desenhos institucionais que orientem a implementação prática e parâmetros para avaliar a eficácia dos sistemas de governança ambiental.
Ambiguidade em desenho de políticas públicas ambientais e urbanas : uma análise textual de cinco planos diretores referentes à gestão de recursos hídricos
(Ipea, 2024-12) Gomes, Heitor Menezes; Toma, Bárbara Hissae; Curvello, Isabel Foletto; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Heitor Menezes Gomes; Bárbara Hissae Toma; Isabel Foletto Curvello
PPP 71
O desenho de políticas públicas foca a estrutura lógica, os objetivos e a implementação de políticas, considerando suas inter-relações e seus contextos para maximizar a efetividade. A escolha dos instrumentos deve ser adequada ao cenário político e ao engajamento do público-alvo, priorizando o uso racional das ferramentas para a implementação das políticas. Essa abordagem busca equilibrar decisões políticas e eficiência instrumental, promovendo um diálogo entre construção social e adaptação contextual das políticas públicas. Tendo isso em vista, esta pesquisa objetivou investigar a ambiguidade entre planos diretores e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A fim de alcançar esse objetivo, foi utilizada metodologia qualiquantitativa documental para analisar os planos diretores de cinco cidades do interior de São Paulo (Araraquara, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto). A escolha das cidades considerou critérios de disponibilidade e formato dos documentos, excluindo outros municípios que não atendiam aos requisitos. Utilizando o software AntConc (4.2.4) e sua função KWIC, foram buscadas as palavras-chave “recursos hídricos”, “água(s)” e “bacia(s) hidrográfica(s)” nos documentos para avaliar a adesão a princípios, diretrizes e fundamentos; objetivos; e instrumentos da PNRH, especialmente nos arts. 1o a 5o da Lei no 9.433/1997. Foi evidenciada falta de clareza nos objetivos e nos instrumentos dos planos diretores. Conclui-se que os planos diretores analisados trabalham esses elementos da PNRH de formas potencialmente ambíguas.
How high-level career civil servants frame sustainable development and the sustainable development goals
(Ipea, 2024-12) Viana, Luna Bouzada Flores; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Luna Bouzada Flores Viana
PPP 71
Sustainable development (SD) and the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) were designed to inform public policy and drive sustainable practices. However, it is relatively unknown how high-level civil servants frame SD and the SDGs, consequently defining their scope in public policies. Frames are cognitive shortcuts derived from paradigms that guide decision-making. This study maps the relevant paradigms underlying the debate on sustainable development and their corresponding cognitive cues. Two principal axes organize these paradigms: strong versus weak sustainability and human-centric versus ecocentric. An online survey assessed how Brazilian high-level career civil servants evaluated the cognitive cues of the paradigm. Two main clusters of SD and SDG framing were identified. The first cluster (N = 51) aligns more closely with the ecological modernization paradigm, characterized by a pro-market stance and skepticism toward collective approaches and eco-ethics. The second cluster (N = 41) is more supportive of SD and the SDGs, sharing cognitive cues of societal responsibility and eco-ethics, but also strongly agreeing with frames of scarcity, the overpopulation crisis, and limits to growth. Results are discussed in consideration of the challenges of implementing Sustainable Development (SD) and the Sustainable Development Goals (SDGs) within public policies.