Browsing by Subject IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2022 | Povos indígenas | Silva, Frederico Augusto Barbosa da (Colaborador); Lunelli, Isabella Cristina (Colaboradora) |
2021 | Povos indígenas | Silva, Frederico Augusto Barbosa da (Colaborador); Lunelli, Isabella Cristina (Colaboradora) |
2020 | Povos indígenas | Silva, Frederico Augusto Barbosa da (Colaborador); Lunelli, Isabella Cristina (colaboradora) |
2018-04 | Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoras | Cunha, Bruno Queiroz |
2021 | Regiões metropolitanas no Brasil : avanços e desafios no planejamento e na governança de um território de desigualdades pós-estatuto da metrópole | Blanco Junior, Cid |