Publicação: Regiões metropolitanas no Brasil : avanços e desafios no planejamento e na governança de um território de desigualdades pós-estatuto da metrópole
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Resumo
Apresenta o processo atual de institucionalização de regiões metropolitanas no Brasil, por meio da análise do processo histórico até a aprovação da legislação nacional vigente – Estatuto da Metrópole (EM) – promulgada em janeiro de 2015 e revista em maio de 2018. Ademais, o relato será ilustrado pela apresentação do estudo de caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), de modo a mostrar como a legislação vigente vem sendo aplicada no país.