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Title: Representação e reforma política: o debate sobre as eleições diretas para o Parlasul
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1787: Representação e reforma política: o debate sobre as eleições diretas para o Parlasul
Representation and policy reform: the debate about direct elections for Parlasul
Authors: Lassance, Antonio
Abstract: Este estudo analisa as propostas em discussão no Congresso sobre as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), previstas, inicialmente, para 2014. O objetivo específico é analisar que impacto teria a adoção de um ou outro modelo. Investiga-se até que ponto a mudança de regras pode gerar um novo perfil de representação, reforçando ou enfraquecendo seu papel institucional a ser cumprido pela representação brasileira. As eleições diretas, quando ocorrerem, criarão uma terceira representação parlamentar do Brasil, totalmente distinta da atualmente exercida pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. Além disso, as propostas em tramitação se encaminham para estabelecer o maior experimento recente de reforma política do país. Alguns dos dispositivos que têm sido aceitos para o Parlasul, como o financiamento público exclusivo de campanha e a lista partidária pré-ordenada, foram alvo de grandes polêmicas no Congresso e minaram reiteradamente as tentativas anteriores de reforma. Alerta-se para o risco de que o Brasil dedique um esforço muito grande de sua democracia para uma representação de alta qualificação e baixa relevância institucional. A conclusão propõe, como solução, uma proposta de emenda constitucional (EC) que reserve poderes aos membros do Parlasul, inaugurando um padrão mais robusto de representação legislativa especificamente dedicado ao Mercosul.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Desenvolvimento Regional: Livros



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