Ação afirmativa e população negra na educação superior : acesso e perfil discente

Abstract

Este texto tem como objetivo analisar transformações no acesso e no perfil do corpo discente no ensino superior. O fio condutor da análise é a participação da população negra nessa etapa educacional, concentrando a investigação no ensino superior federal, sobre o qual incide a Lei de Cotas no ensino superior (Lei nº 12.711/2012). Para empreender essa análise, procurou-se sistematizar o perfil discente por meio de dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e pelo Censo da Educação Superior (CES) para 2017. Com base nas estimativas da PNAD, foi possível verificar a ampliação da participação de negros na frequência do ensino superior, tanto público como privado. Nos dados do CES, em que pese a alta subnotificação do quesito racial, é possível identificar, em instituições federais de ensino superior (IFES) selecionadas, relevante Índice de Inclusão Racial (IIR). Quando analisados cursos de alta concorrência, na análise regional, a participação de negros decresce comparativamente à representação na população geral. Verifica-se que o percentual de ingressos por meio de vagas reservadas passou de 13% para mais de 39% entre 2012 e 2017. A participação dos ingressantes por meio de vagas reservadas, em geral, é maior nos cursos de maior concorrência. Um aspecto a se considerar é que, provavelmente, o ingresso dos grupos-alvo de fora do sistema de cotas seja menor para os cursos mais concorridos, o que acaba por se concentrar nas vagas reservadas. Esse ponto, todavia, carece de outras investigações. As análises empreendidas permitem alguns desdobramentos. Os dados raciais disponíveis no CES precisam ser aprimorados, a fim de se cumprir a contento a diretiva legal de acompanhamento da política de reserva de vagas. A despeito disso, há oportunidade de análises detalhadas que contribuam com a avaliação e aperfeiçoamento da política.