Plano de ações articuladas : melhoria da educação e redução das desigualdades

Abstract

A definição de regras e mecanismos de colaboração entre os diferentes entes federados no campo da educação depende, em grande parte, da visão e da capacidade de negociação dos gestores educacionais. Conforme será apresentado nos próximos tópicos, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), tinha um modelo de relacionamento com os estados, o DF e os municípios que perdurou ao longo de décadas. Esse modelo – sobretudo em se tratando do financiamento de ações discricionárias – acabava por privilegiar o atendimento às Unidades da Federação (UFs) com maior capacidade técnica de apresentar projetos aderentes aos editais de seleção do MEC, em geral unidades que também já tinham mais recursos financeiros. A construção e a implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) foram responsáveis pelo estabelecimento de novo padrão de relacionamento entre o governo federal e os demais entes da Federação. A partir de então, foi determinada uma cultura de planejamento nas diferentes instâncias de governo, e a assistência técnica e financeira do MEC passou a ser definida e ofertada com base nas necessidades de cada ente. Desse modo, o PAR assegurou condições para a melhoria da educação em todo o território nacional e para a redução das desigualdades regionais nesse setor.