Avaliação dos fundos setoriais: CT-Transporte

Abstract

Este Texto para Discussão faz parte da série de estudos sobre os fundos setoriais realizada pelo Ipea em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia. O Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviário (CT-Transporte) é, entre os fundos setoriais, o de menor volume de projetos e de recursos empenhados. O motivo para tão baixo desempenho foi a contenção das receitas que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) obteria com a exploração da infraestrutura rodoviária pelo setor de telecomunicações. Sem recursos, e com a implantação das Ações Transversais, o financiamento de projetos que seriam potenciais beneficiários do CT-Transporte passou a ocorrer por meio destas ações. Ainda assim, a oferta de recursos financeiros para os projetos em transportes era inferior à demanda. Analisando-se os projetos financiados pelos demais fundos, foi possível identificar mais de 60 projetos que estariam no escopo do CT-Transporte, contra apenas nove pelo fundo específico, evidenciando a incapacidade do fundo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor de transportes. A participação de empresas é baixa, apesar de ocorrer nos projetos de maior valor contratado. Considerando-se apenas os projetos diretamente financiados pelo CT-Transporte e pelas Ações Transversais de Transporte e Logística, a participação de empresas é ainda menor. Quanto aos temas estudados nos projetos, os que tiveram mais projetos financiados, bem como maior montante de recursos, foram os de intelligent transport system (ITS), transporte e logística, e transporte hidroviário interior. Poucos projetos em temas importantes para o setor de transportes foram identificados, havendo diversos temas importantes que não foram abordados nos projetos do fundo.