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Title: Implementação e coordenação intergovernamental na Política Nacional de Assistência Social
Authors: Jaccoud, Luciana
Mesquita, Ana Cleusa
Licio, Elaine Cristina
Leandro, José Geraldo
Abstract: A pesquisa que deu origem a este capítulo se concentrou no período 2005-2017, tendo mobilizado material empírico: i) de natureza documental – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) de 1993 e 2012; Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004; Normas Operacionais Básicas (NOBs) de 1997, 1998, 2005 e 2012; ii) de dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de outras fontes que permitem mensurar a evolução das capacidades estatais e ofertas no âmbito da assistência social; e iii) registros de reuniões na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissões Intergestores Bipartite (CIB), bem como registro de 25 entrevistas realizadas com gestores ou ex-gestores da assistência social atuantes no nível federal e nas esferas estaduais e municipais de governo em cinco estados diferentes, a saber, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, no período 2016-2017.
References: Capítulo de livro publicado em: Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras / organizadora: Luciana Jaccoud – Brasília: Ipea, 2020.
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros
Desenvolvimento Social: Capítulos de Livros



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