Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10237
Files in This Item:
File SizeFormat 
InstrumFinancCoordenSUS_cap05.pdf715.18 kBAdobe PDFView/Open
Title: Instrumentos financeiros de coordenação no SUS
Authors: Paiva, Andrea Barreto de
Gonzalez, Roberto
Benevides, Rodrigo
Abstract: As transferências regulares e automáticas do SUS e a vinculação de recursos com regras de aplicação mínima constituem-se nos dois principais mecanismos financeiros de coordenação intergovernamental na área de saúde. Este capítulo, constituído de seis seções, incluindo-se a introdução, abordará a construção normativa e a trajetória orçamentária destes instrumentos, distinguindo seu impacto entre níveis de atenção e níveis de governo. Após a introdução, na segunda seção, apresentaremos a evolução do marco legal das transferências regulares e automáticas do SUS. Na terceira seção, analisaremos a trajetória financeira destes repasses federais para a consolidação das políticas de atenção básica e de média e alta complexidade. Na quarta seção, nos voltaremos para a discussão da vinculação das receitas próprias nos três níveis de governo, em particular para seu papel complementar no arcabouço de coordenação federativa na política de saúde. Na quinta seção, abordaremos os principais resultados obtidos com essa regulação da saúde, bem como as limitações encontradas, juntamente com uma análise dos desafios que se apresentam para o cenário futuro da política. Por fim, a última seção apresenta as conclusões.
References: Capítulo de livro publicado em: Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras / organizadora: Luciana Jaccoud – Brasília: Ipea, 2020.
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Capítulos de Livros
Saúde: Capítulos de Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.