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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10277
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Abreu, Angélica Kely de (Colaboradora) | - |
dc.contributor.author | Lima Junior, Antonio Teixeira (Colaborador) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-16T21:24:31Z | - |
dc.date.available | 2020-10-16T21:24:31Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10277 | - |
dc.description.abstract | O Brasil aderiu aos principais pactos e convenções de direitos humanos atualmente em vigor (Piovesan, 1999). Ao ratificar tanto os instrumentos de alcance geral (caso dos pactos internacionais) quanto os instrumentos especiais e complementares de proteção (caso das convenções), o Estado brasileiro reconheceu as vulnerabilidades que atravessam a experiência de grupos específicos e comprometeu-se a combatê-las. Em outros termos, reconheceu-se que, além dos direitos comuns a toda vida humana em abstrato, há condições específicas que fazem de negros, mulheres, crianças, refugiados, encarcerados, entre outros grupos, sujeitos de direitos. Isso implica o Estado em uma complexa agenda que precisa combinar igualdade social e políticas de reconhecimento das diferenças (Fraser, 2001). Porém, quando os direitos são instituídos, em regra, as condições para sua efetivação não estão dadas. A efetividade constitui-se, dessa forma, na arena pública, a partir da qual diferentes sujeitos políticos tensionam os sentidos e os alcances das normas e as responsabilidades envolvidas em sua concreção. Este trabalho pretende debruçar-se, nesse aspecto, sobre o cumprimento pelo Brasil dos compromissos assumidos ao ratificar um dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos: a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Icerd), adotada pela Assembleia Geral da ONU, em 21 de dezembro de 1965, e promulgada pelo Congresso Nacional no Brasil, em 21 de junho de 1967. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Igualdade racial | pt_BR |
dc.type | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 271-309 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Política Social | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Raças | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Igualdade racial | pt_BR |
dc.subject.keyword | Combate ao racismo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito da antidiscriminação | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10273 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise, Brasília, n.27, 2020. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades | pt_BR |
ipea.classification | Saúde | pt_BR |
ipea.classification | Sociedade. Participação Social. Controle Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Social: Artigos |
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