Publicação: Previdência social
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Resumo
Este artigo se inicia com uma análise dos principais pontos que compõem a PEC n° 6/2019, apresentada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional em fevereiro de 2019 (subseção 2.1) e geradora da Emenda Constitucional (EC) n° 103/2019, bem como com a apresentação dos demais componentes do que se configuraria a chamada Nova Previdência (subseções 2.2 a 2.5). O tópico seguinte (seção 3) é voltado para o acompanhamento da política previdenciária propriamente, tendo como ponto de partida a evolução dos principais indicadores de formalidade trabalhista e previdenciária no período coberto pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua (subseção 3.1). O resultado previdenciário é tema da última subseção deste artigo (3.2), que registra despesas, receitas e saldos anuais do RGPS e dos RPPS (União, estados e municípios) em termos absolutos e como proporção do produto interno bruto (PIB). O último tópico (seção 4), a pretexto de conclusão, sintetiza os principais temas e resultados abordados ao longo do texto.