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Avaliação de políticas públicas no Brasil : uma análise das políticas de defesa da concorrência : volume 5

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2020

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BR

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

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Resende, Guilherme Mendes
Saccaro Junior, Nilo Luiz
Mendonça, Mario Jorge Cardoso de

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Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)

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Resumo

Este quinto volume da série Avaliação de Políticas Públicas no Brasil trata das políticas concorrenciais no Brasil e especialmente da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na promoção do bom funcionamento de diferentes mercados e da economia brasileira como um todo. O conjunto de estudos apresentado compreende diferentes temas que compõem o trabalho do Cade, indo desde decisões específicas a diretrizes gerais sobre atos de concentração e investigações de cartel. Além de permitirem o aprimoramento das ações do órgão regulador, os estudos possibilitam que o conhecimento sobre regulação seja internalizado pelo próprio Ipea e se conecte a outras avaliações de políticas públicas.

Resumo traduzido

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Vocabulário Controlado do Ipea

Políticas Públicas, Desenvolvimento Regional, Política de Concorrência

Palavras-chave

Políticas públicas, Concorrência, Políticas concorrenciais, Regulação

Palavras-chave traduzidas

JEL

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10405

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Capítulos

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Publicação
Avaliação ex post de ato de concentração : o caso Sadia-Perdigão
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020) Severino, Lílian Santos Marques; Resende, Guilherme Mendes
Este capítulo tem como objetivo realizar uma análise ex post do AC n° 08012.004423/2009-18, aprovado pelo Cade, autoridade antitruste brasileira, em novembro de 2011. Esse AC envolveu a fusão de duas grandes empresas da indústria alimentícia brasileira, Sadia S.A. e Perdigão S.A, dando origem à BRF Brasil Foods S.A. A análise será baseada na evolução dos preços que puderam ser coletados de três produtos, pizza calabresa, lasanha bolonhesa e lasanha quatro queijos, no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2013, compreendendo dados antes e após a fusão. A relevância deste documento de trabalho está no fato de que ele representa o início da prática de acompanhamento ex post das decisões do Cade, indicando que a autoridade brasileira está preocupada em acompanhar os efeitos que suas decisões têm no mercado e, principalmente, no bem-estar dos consumidores.
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Publicação
Remédios antitruste em atos de concentração : análise da jurisprudência do Cade de 2014 a 2019
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020) Attayde, Maria Cristina de Souza Leão; Sakowski, Patrícia Alessandra Morita
Este capítulo visa analisar a evolução da aplicação de remédios antitruste sob a perspectiva das diretrizes e recomendações previstas no o Guia Remédios Antitruste no período de 2014 a 2019. Após esta introdução, faz-se um levantamento dos ato de concentração (ACs) aprovados sob a condição de celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACCs) no período 2014-2019, abordando os seguintes aspectos: i) o tipo de remédio aplicado e as respectivas subcategorias; ii) o risco concorrencial que o remédio buscava mitigar; iii) a adoção de trustees; iv) a instituição de upfront buyer (comprador prévio); v) a implementação de testes de mercado (market tests) sobre o remédio; e vi) os prazos adotados.
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Publicação
O Surgimento de grandes grupos empresariais de educação superior e os efeitos sobre a qualidade do ensino
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020) Bênia, Gerson Carvalho
A questão investigada neste capítulo é, justamente, se os grandes grupos empresariais de educação superior – que têm adquirido dezenas de instituições em todo o país, tornando-se dominantes no mercado e os maiores captadores de recursos públicos de programas destinados à expansão da educação superior – melhoram a qualidade da educação ofertada aos estudantes de graduação daquelas instituições por eles adquiridas.
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Publicação
Mensurando os benefícios de combate a cartéis : o caso do cartel de britas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020) Resende, Guilherme Mendes; Motta, Lucas Varjão; Lima, Ricardo Carvalho de Andrade
Neste trabalho, é realizada a avaliação do benefício da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate ao cartel no mercado de pedra britada, material vastamente utilizado na construção civil. Tendo em vista a tendência mundial de transparência por parte das agências, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propôs uma metodologia específica para o cálculo dos benefícios de combate a cartel (OECD, 2016), a qual foi utilizada como guia neste trabalho. Mais especificamente, avaliam-se aqui os benefícios da atuação do Cade no combate ao cartel de pedras britadas no estado de São Paulo, por meio da instauração do Processo Administrativo (PA) n° 08012.002127/2002-14. Em tal caso, a ação das empresas envolvidas foi registrada como um cartel hardcore com clara delimitação de mercado e combinação de preços.
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Publicação
Mensurando os benefícios de combate a cartéis : o caso do cartel de postos de combustíveis no Distrito Federal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020) Motta, Lucas Varjão; Resende, Guilherme Mendes
Este trabalho tem como objetivo a estimação dos benefícios da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate ao cartel estabelecido no mercado de revenda de combustíveis no Distrito Federal, liderado pela Rede Cascol. Para tanto, aplica-se a metodologia de avaliação de benefícios proposta por OECD (2014) em conjunto com métodos de avaliação ex post, tendo OECD (2016) como guia.

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