Vidas negras encarceradas : a pandemia nas prisões brasileiras

Abstract

Neste artigo, pretende-se analisar as reações estatais à chegada da contaminação por Covid-19 nas prisões, sublinhando as ações do governo federal e das administrações prisionais nos estados e as tendências das decisões judiciais relativas às pessoas privadas de liberdade no contexto da pandemia. A partir das informações apresentadas pelo projeto Infovírus: pandemia e prisões e de outras organizações dedicadas ao monitoramento da situação prisional este texto tem como objetivo indicar as omissões estatais no campo das políticas penitenciárias, indicando seus impactos sobre a população privada de liberdade.