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Desafios para o financiamento das políticas culturais

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Resumo

Objetiva qualificar e analisar os argumentos que justificariam a participação do Estado de atividades culturais. Para isso aborda três principais temas: as peculiaridades do financiamento cultural no Brasil a partir da Lei Rouanet; a questão do fundamento da legitimidade da participação do Estado no financiamento; os resultados do processo de programação orçamentária do Ministério da Cultura (MinC), em que foram mapeados e discutidos suas características e seus desafios.

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Direito e políticas culturais
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021) Silva, Frederico Augusto Barbosa da
A contribuição das políticas culturais para o desenvolvimentos político e econômico vem despertando crescente interesse e a atenção pública. Proliferam contemporaneamente os estudos que objetivam responder às questões relacionadas ao intrincado tema do desenvolvimento cultural e das suas relações com as dinâmicas mais amplas da economia e da sociedade. O desenvolvimento da cultura é de fato um tema polêmico, dada sua diversidade, fluidez e imaterialidade. Além disso, a discussão sobre o tema é muitas vezes permeada por um debate ideológico mais amplo a respeito de princípios de justiça, de valores derivados da filosofia política e, sobretudo, do lugar e do papel do Estado na implementação de políticas culturais. A despeito do reconhecimento da força imprevisível e incontrolável dessas controvérsias, os textos que se seguem procuram se deslocar entre debates, justificativas valorativas, normativas e ideológicas mais amplas e a empiria. Isto é, os textos aqui apresentados são resultado de pesquisas ancoradas na metodologia das ciências sociais, especialmente na sociologia da ação pública, na literatura de políticas públicas, em finanças e orçamento público, direito e estatística.

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