Conferências nacionais e políticas públicas para grupos minoritários

Abstract

Experiências democráticas participativas como as conferências nacionais de políticas públicas vêm contribuindo significativamente para a inclusão de grupos que historicamente não tiveram seus interesses representados no processo político brasileiro. Isso seria particularmente verdadeiro no caso de grupos sociais minoritários organizados em torno do compartilhamento de uma identidade cultural, seja ela pautada por definições de gênero, raça, orientação sexual, ou outro modo de vida compartilhado que impõe demandas por políticas específicas, como é o caso das pessoas com deficiências e dos idosos. O objetivo deste artigo é mostrar que a representação política desses grupos no Poder Executivo, através da formulação de políticas públicas, e no Poder Legislativo, através da proposição de leis que as consolidam, tem sido impulsionada, nos últimos anos, pelas conferências nacionais.