O Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas

Abstract

Este capítulo mapeia o marco legal e os arranjos institucionais de combate ao tráfico de pessoas no Brasil. Estes não são politicamente neutros, e refletem necessariamente determinadas concepções do que seja o tráfico de pessoas, bem como do formato e dos objetivos das políticas públicas que buscam combatê-lo.