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Estudos de viabilidade via procedimentos de manifestação de interesse : a experiência do setor aeroportuário

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Resumo

Analisa o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com ênfase nos estudos e nas experiências existentes no âmbito das concessões aeroportuárias realizadas pelo governo federal, uma vez que esse instrumento, se corretamente empregado, tem se mostrado capaz de alinhar incentivos e gerar melhorias contínuas na qualidade dos estudos produzidos para o setor.

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Livro
Concessões e parcerias público-privadas : políticas públicas para provisão de infraestrutura
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022) Silva, Mauro Santos
Este livro é parte constitutiva do projeto de pesquisa sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs), instituído no âmbito da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea em novembro de 2020. A publicação reúne contribuições de 27 autores pertencentes a instituições de pesquisa, empresas, organizações não governamentais (ONGs) e órgãos governamentais formuladores e executores de políticas públicas. O propósito primordial que orientou esta iniciativa foi a produção de análises de políticas públicas relacionadas às concessões e às PPPs destinadas à ampliação e à modernização de equipamentos e serviços de infraestrutura. Os textos componentes deste livro abordam questões relacionadas aos arranjos institucionais de financiamento da infraestrutura e seu impacto na aceleração da taxa de crescimento e do desenvolvimento econômico; à estruturação de concessões e PPPs, inclusive procedimentos referentes a planejamento, contratação de estudos e projetos, regulação e licenciamento ambiental, modelagem de leilões, (re)equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e solução de controvérsias por mecanismo de arbitragem; à regulação de infraestrutura, mais especificamente mercados de gás, aeroportos e saneamento.

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