Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12981
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
BRUA_25_Artigo_4_desafios_dos_instrumentos.pdf | 140.1 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Desafios dos instrumentos e da regulação para o desenvolvimento urbano |
Authors: | Motta, Diana Meirelles da Araújo Sobrinho, Fernando Luiz Saccaro Junior, Nilo Luiz |
Abstract: | O artigo aborda os desafios legais e institucionais enfrentados pelas políticas públicas visando à sustentabilidade e equidade do desenvolvimento urbano, dividindo-se em cinco seções. Inicia-se com uma visão geral sobre a regulação urbanística no Brasil, seguida pela discussão dos desafios do ambiente regulador e das instituições voltadas ao desenvolvimento urbano. O referencial conceitual é apresentado, seguido pelas implicações da regulação urbanística no padrão de urbanização. Por fim, são apontadas recomendações para melhorar o ambiente normativo e institucional para o desenvolvimento urbano. Destaca-se a importância de aprimorar os instrumentos legais e de planejamento urbano no país, alinhados à Constituição Federal de 1988 e à Nova Agenda Urbana da ONU, para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades. Essa melhoria envolve considerar a urbanização em todos os níveis, fortalecer as instituições locais e promover uma conexão entre a dinâmica da urbanização e os processos de desenvolvimento nacional. O artigo enfatiza a necessidade de estudos socioeconômicos e análises de impacto para aprimorar a regulação urbana, além de reformas profundas nos sistemas de governança urbana para garantir cidades prósperas e inclusivas. O Estatuto da Cidade é mencionado como um marco legal importante para o desenvolvimento urbano no Brasil, concedendo autonomia aos municípios e estabelecendo diretrizes para políticas públicas de desenvolvimento urbano. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11332 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos |
Appears in Collections: | Demografia. População: Artigos Desenvolvimento Regional: Artigos Habitação: Artigos |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.